Com a crescente demanda por novos registros, a Receita Federal anunciou a implementação de um novo formato de CNPJ, o CNPJ Alfanumérico. Essa mudança é crucial para garantir a continuidade da identificação única das empresas no Brasil. Para a comunidade de tecnologia, essa alteração exige uma preparação e adaptação dos sistemas atuais.
A seguir, um resumo técnico sobre o que muda e como sua empresa deve se preparar.
O que é o CNPJ Alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é uma nova estrutura para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9). A mudança visa ampliar a quantidade de combinações possíveis e evitar que o modelo puramente numérico esgote sua capacidade.
Pontos-chave:
- Início: A implementação começará a partir de .
- Transição: A adoção será progressiva, seguindo um calendário a ser definido pela Receita Federal.
- CNPJs Atuais: Empresas que já possuem CNPJ não terão seu número alterado. O formato numérico continuará válido.
- Coexistência: Os dois formatos (numérico e alfanumérico) coexistirão e serão válidos em todos os processos.
- Novas Filiais: Filiais de empresas já existentes poderão receber um número de ordem no formato alfanumérico.
- Aleatoriedade: As letras no novo CNPJ serão aleatórias, sem qualquer relação com a UF, natureza jurídica ou outro atributo da empresa.
Impacto Técnico e Migração de Sistemas
A principal implicação para empresas de tecnologia é a necessidade de atualizar seus sistemas para que sejam capazes de processar, validar e armazenar ambos os formatos de CNPJ.
1. Estrutura do Novo Formato:
O CNPJ manterá seus 14 dígitos, mas as posições poderão ser preenchidas por letras ou números, seguindo o formato: SS.SSS.SSS/SSSS-DV. Onde S representa um caractere alfanumérico (letra ou número) e DV representa o dígito verificador.
2. Cálculo do Dígito Verificador (DV):
O cálculo do DV continuará utilizando o algoritmo do Módulo 11, mas com uma adaptação:
Para realizar o cálculo numérico do algoritmo, cada caractere do CNPJ será convertido para seu valor decimal correspondente na tabela ASCII.
A Receita Federal disponibilizou rotinas de cálculo nas linguagens de programação mais comuns para auxiliar os desenvolvedores nessa adaptação: Documentação Oficial.
Exemplo de conversão para cálculo:
A letra "A" tem valor decimal 65 na tabela ASCII. Para o cálculo, utiliza-se um valor ajustado. No exemplo do documento, subtrai-se 48, resultando em 17 para a letra "A".
Ações Necessárias para Empresas de TI
- Revisão de Validações: Todos os algoritmos de validação de CNPJ devem ser atualizados para incluir a lógica do Módulo 11 com caracteres alfanuméricos.
- Ajuste de Campos e Bancos de Dados: Campos de formulários, colunas em bancos de dados e variáveis em código que hoje estão definidos como numérico ou int para armazenar o CNPJ deverão ser alterados para texto ou varchar para suportar as letras.
- Atualização de APIs e Integrações: Todos os endpoints e integrações com sistemas de parceiros (clientes, fornecedores, instituições financeiras) devem ser revisados para garantir a compatibilidade com o novo formato.
- Adaptação de Emissão de Documentos: Sistemas de emissão de notas fiscais, documentos contábeis e fiscais e outras obrigações acessórias precisam ser ajustados para ler e registrar o CNPJ alfanumérico.
Consequências da Não Adaptação
Empresas que não atualizarem seus sistemas a tempo poderão enfrentar sérios problemas operacionais, como:
- Dificuldades ou impossibilidade de emitir notas fiscais.
- Falhas na comunicação com sistemas de fornecedores e clientes.
- Atrasos em processos administrativos e fiscais, impactando negativamente as operações.
Ainda que a mudança não afete os CNPJs já existentes, a partir de , qualquer novo parceiro comercial ou filial poderá ter um CNPJ alfanumérico, tornando a adaptação dos sistemas uma medida indispensável e urgente para o setor de tecnologia.